Terreiro legalizado é comunidade protegida e ritual com segurança
Entenda de forma simples como a Lei Brasileira garante o direito a liberdade de cultos e quais os benefícios das organizações religiosas.
“Não basta você ser uma grande religião
você precisa parecer uma grande religião.”
Advogado, mestre e doutor em direito pela Pontofícia Universidade Católica de Sãio Paulo (PUC-SP), ex Secretário de Justiça do Estado de São Paulo e ativista do movimento negro.
É por excelência o Advogado das Religiões Afro-brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, ocupa o cargo de Coordenador executivo do IDAFRO – Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras.
• Reconhecimento das religiões afro-brasileiras
• Direitos das organizações religiosas
• Entenda o que é Capelania e como temos direito a esse ofício
• Direito de ter sua subsistência mantida pela organização religiosa (proventos ministeriais à Sacerdotes)
• Habilitação jurídica do sacerdócio/ministério religioso
• Capelania hospitalar e em instituições de internação coletiva/livre acesso a hospitais, presídios e quaisquer outros locais de internação coletiva, visando prestar assistência religiosa
• Inscrição na Previdência Social (para fins de aposentadoria, benefícios, etc.)
• Aspectos jurídicos do sigilo do diálogo entre sacerdote e fiel
• Celebração do casamento religioso e emissão do certificado para reconhecimento civil
• Isenção do serviço militar
• Isenção do serviço no Júri
• Direito à prisão especial;
• Comentário Intolerância Religiosa
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